Funcionários públicos não avaliados terão regime especial
As Finanças estão a estudar uma alteração à lei para que os trabalhadores da Função Pública não avaliados em 2008, no quadro do SIADAP, não sejam prejudicados nas progressões na carreira e nos prémios de desempenho, informa o Diário Económico esta sexta-feira.
O Governo quer resolver o problema dos funcionários públicos que não foram avaliados em 2008 garantindo assim a possibilidade de progressão na carreira ou a atribuição de prémios de desempenho.
Por isso, o Ministério das Finanças está a estudar «uma solução técnica, que pode implicar até uma alteração legal», diz o periódico. Segundo fonte do Ministério das Finanças, o Governo está a estudar uma "solução técnica, eventualmente legislativa" que assegure, para o período referente a 2008, "que os trabalhadores que foram privados do seu direito à avaliação sejam objecto de avaliação de desempenho, através de uma solução nova que se poderá inspirar no método de avaliação curricular".
A mesma fonte garantiu, no entanto, que a solução irá assegurar "a distinção de mérito dos trabalhadores em causa".
O jornal observa ainda que o novo Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP), em vigor desde final de 2007, diz que apenas 25% dos funcionários podem progredir e 5% têm direito a prémios de desempenho.http://diariodigital.sapo.pt/dinheiro_digital/news.asp?section_id=1&id_news=119004
Da tal reforma de coisa nenhuma
A dificuldade de implementação da avaliação do desempenho na Administração Pública, um tema que já aqui destaquei por várias vezes, está a verificar-se com tal frequência ao ponto de forçar o Ministério das Finanças a estudar uma alteração à lei para que os trabalhadores da Função Pública não avaliados em 2008 não sejam prejudicados nas progressões na carreira e nos prémios de desempenho. O Governo tenta, desta forma, estancar um descontentamento crescente que se vai sentindo um pouco por toda a Administração Pública e, ao mesmo tempo, camuflar um fracasso de uma reforma que em pouco mais resultou do que numa penalização dos servidores do Estado.
Depois da reforma, a progressão na carreira ocorre de dez em dez anos em mais de 95 por cento dos casos e significa um incremento salarial de pouco mais de 30 euros. Os prémios de desempenho de 1 salário são atribuídos àqueles que consigam convencer as suas chefias a encaixá-los na quota de 5 por cento reservada à classificação “excelente”, que tem ainda como consequência a diminuição de dois anos no tempo necessário para a promoção.
Antes da reforma, os funcionários públicos tinham uma carreira que oferecia aos melhores, por concurso, a possibilidade de obtenção de uma promoção ou, em alternativa, caso não houvesse lugares a concurso ou se obtivesse uma classificação insuficiente nos que fossem abertos, uma progressão por antiguidade semelhante às “diuturnidades” de certas carreiras do sector privado. Estas progressões tinham a mesma periodicidade das promoções (nunca inferiores a 3 anos) mas, ao contrário destas, eram automáticas e o acréscimo remuneratório que delas resultava era muito inferior.
Antes da reforma, apenas o pessoal dirigente era promovido automaticamente nas suas carreiras de origem e, apesar da barulheira gerada em torno do tema “combate aos privilégios” dos funcionários públicos que o Governo promoveu, esta realidade manteve-se depois da reforma. Entende-se. A grande maioria é nomeada pelo critério da militância partidária. E será também este o motivo pelo qual se fala em alterar a legislação sem que antes se proceda à aplicação da mesma aos mesmos nomeados políticos que, por não terem cumprido com a incumbência de implementar nos serviços que dirigem o modelo de avaliação do desempenho dos seus subordinados, veriam a sua incompetência premiada com a exoneração. Mas a reforma foi para eles, não contra eles. Há realidades que jamais mudarão enquanto o poder pertencer aos três partidos que se revezaram na governação do país ao longo dos últimos 35 anos.
Código de barras: Fracasso, Socialismo-reformista, Uma reforma de coisa nenhuma
O número crescente de pedido de reformas antecipadas foi a grande vitória destas alterações feitas durante este governo. Assim o dinheiro sai na mesma, sem tirar daí nenhuma produção.
Transformou-se ou funcionário público num inimigo, independentemente dos aproveitamentos que se fizeram e fazem, de concursos "arranjados", de promoções consecutivas e que deveriam ser analisados, criaram uma sociedade de quotas que não permeia a competência, pelo contrário, faz com que os jovens sem "cunha" vejam as oportunidades de funcionário público como uma entrada para um emprego que não dá futuro.
Ninguém pensou no que a solução de reduzir as progressões sem regra ia trazer.http://opaisdoburro.blogspot.com/2009/06/da-tall-reforma-de-coisa-nenhuma.html
As Finanças estão a estudar uma alteração à lei para que os trabalhadores da Função Pública não avaliados em 2008, no quadro do SIADAP, não sejam prejudicados nas progressões na carreira e nos prémios de desempenho, informa o Diário Económico esta sexta-feira.
O Governo quer resolver o problema dos funcionários públicos que não foram avaliados em 2008 garantindo assim a possibilidade de progressão na carreira ou a atribuição de prémios de desempenho.
Por isso, o Ministério das Finanças está a estudar «uma solução técnica, que pode implicar até uma alteração legal», diz o periódico. Segundo fonte do Ministério das Finanças, o Governo está a estudar uma "solução técnica, eventualmente legislativa" que assegure, para o período referente a 2008, "que os trabalhadores que foram privados do seu direito à avaliação sejam objecto de avaliação de desempenho, através de uma solução nova que se poderá inspirar no método de avaliação curricular".
A mesma fonte garantiu, no entanto, que a solução irá assegurar "a distinção de mérito dos trabalhadores em causa".
O jornal observa ainda que o novo Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP), em vigor desde final de 2007, diz que apenas 25% dos funcionários podem progredir e 5% têm direito a prémios de desempenho.http://diariodigital.sapo.pt/dinheiro_digital/news.asp?section_id=1&id_news=119004
Da tal reforma de coisa nenhuma
A dificuldade de implementação da avaliação do desempenho na Administração Pública, um tema que já aqui destaquei por várias vezes, está a verificar-se com tal frequência ao ponto de forçar o Ministério das Finanças a estudar uma alteração à lei para que os trabalhadores da Função Pública não avaliados em 2008 não sejam prejudicados nas progressões na carreira e nos prémios de desempenho. O Governo tenta, desta forma, estancar um descontentamento crescente que se vai sentindo um pouco por toda a Administração Pública e, ao mesmo tempo, camuflar um fracasso de uma reforma que em pouco mais resultou do que numa penalização dos servidores do Estado.
Depois da reforma, a progressão na carreira ocorre de dez em dez anos em mais de 95 por cento dos casos e significa um incremento salarial de pouco mais de 30 euros. Os prémios de desempenho de 1 salário são atribuídos àqueles que consigam convencer as suas chefias a encaixá-los na quota de 5 por cento reservada à classificação “excelente”, que tem ainda como consequência a diminuição de dois anos no tempo necessário para a promoção.
Antes da reforma, os funcionários públicos tinham uma carreira que oferecia aos melhores, por concurso, a possibilidade de obtenção de uma promoção ou, em alternativa, caso não houvesse lugares a concurso ou se obtivesse uma classificação insuficiente nos que fossem abertos, uma progressão por antiguidade semelhante às “diuturnidades” de certas carreiras do sector privado. Estas progressões tinham a mesma periodicidade das promoções (nunca inferiores a 3 anos) mas, ao contrário destas, eram automáticas e o acréscimo remuneratório que delas resultava era muito inferior.
Antes da reforma, apenas o pessoal dirigente era promovido automaticamente nas suas carreiras de origem e, apesar da barulheira gerada em torno do tema “combate aos privilégios” dos funcionários públicos que o Governo promoveu, esta realidade manteve-se depois da reforma. Entende-se. A grande maioria é nomeada pelo critério da militância partidária. E será também este o motivo pelo qual se fala em alterar a legislação sem que antes se proceda à aplicação da mesma aos mesmos nomeados políticos que, por não terem cumprido com a incumbência de implementar nos serviços que dirigem o modelo de avaliação do desempenho dos seus subordinados, veriam a sua incompetência premiada com a exoneração. Mas a reforma foi para eles, não contra eles. Há realidades que jamais mudarão enquanto o poder pertencer aos três partidos que se revezaram na governação do país ao longo dos últimos 35 anos.
Código de barras: Fracasso, Socialismo-reformista, Uma reforma de coisa nenhuma
O número crescente de pedido de reformas antecipadas foi a grande vitória destas alterações feitas durante este governo. Assim o dinheiro sai na mesma, sem tirar daí nenhuma produção.
Transformou-se ou funcionário público num inimigo, independentemente dos aproveitamentos que se fizeram e fazem, de concursos "arranjados", de promoções consecutivas e que deveriam ser analisados, criaram uma sociedade de quotas que não permeia a competência, pelo contrário, faz com que os jovens sem "cunha" vejam as oportunidades de funcionário público como uma entrada para um emprego que não dá futuro.
Ninguém pensou no que a solução de reduzir as progressões sem regra ia trazer.http://opaisdoburro.blogspot.com/2009/06/da-tall-reforma-de-coisa-nenhuma.html
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