SIADAP

11 Janeiro 2010 - 00h30
Função Pública: Inspecção-Geral das Finanças audita hoje 14 organismos
Directores-gerais investigados
Ministério das Finanças ordenou auditorias urgentes à atribuição de prémios de desempenho. Dirigentes incorrem na pena de cessação de funções.
A Inspecção-Geral das Finanças (IGF) vai iniciar hoje auditorias a 14 serviços e organismos do Estado que deram prémios de desempenho e promoções aos seus funcionários ilegalmente. A IGF quer apurar qual a quantia exacta em que o Estado foi prejudicado e responsabilizar os seus dirigentes, que podem incorrer na pena de cessação ou suspensão de funções.
O CM apurou que as auditorias, que serão realizadas em simultâneo, foram pedidas com carácter de urgência pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, por se ter detectado naqueles serviços profundas irregularidades na aplicação, em 2009, do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) referente ao desempenho de 2008.
Segundo apurou o CM, em causa está a aplicação das quotas máximas de mérito, ou seja, a atribuição de ‘relevante’ e ‘excelente’, que abrem a porta à eventual atribuição de prémios de desempenho aos trabalhadores e dirigentes. De acordo com as determinações oficiais, só poderiam receber a classificação de ‘excelente’ 5% de um universo de 25% de trabalhadores e dirigentes com actividade relevante nos referidos 14 organismos (ver lista junta).
A IGF calcula que nos serviços em causa se ultrapassou, à margem da lei, em muito a quota de 5% de prémios e promoções. Não se trata apenas de uma suspeita, pois a IGF confirmou a atribuição de prémios irregulares a mais de cem funcionários e dirigentes, de um total de 900.
Segundo a mesma fonte, as irregularidades detectadas não resultaram de denúncias de trabalhadores ou de sindicatos, mas sim de uma monitorização da própria IGF. As comissões paritárias, compostas por representantes dos trabalhadores, da Administração e da IGF, também não funcionaram.
As sanções previstas para os dirigentes são a cessação ou suspensão de funções e, para os funcionários, a reposição das verbas atribuídas pelos prémios de desempenho e a despromoção.

DIRECÇÃO-GERAL COM DISTINÇÃO DE MÉRITO

'A Direcção-Geral de Reinserção Social está de parabéns.' É assim que começa a carta da DGRS, na qual informa os funcionários de que o organismo recebeu a distinção de mérito do Ministério da Justiça pelos resultados obtidos no SIADAP. Leonor Furtado, directora da DGRS, refere o 'orgulho' que sente com esta distinção de mérito que reconhece um desempenho ‘excelente’ no instituto que será agora inspeccionado pela IGF. Esta nota permite um reforço do orçamento da DGRS, com aumentos nas remunerações, entre outros.
PORMENORES

900 FUNCIONÁRIOS
Os 14 serviços que vão ser auditados correspondem a cerca de 3% do total dos 480 organismos do Estado, o que significa cerca de 900 pessoas, entre trabalhadores e dirigentes.
AVISO EM OUTUBRO
Em Outubro de 2009, quer o ministro das Finanças, quer e o secretário de Estado da Administração Pública, indicaram que tinham fixado metas à IGF de redobrada atenção, em 2010, à aplicação da lei do SIADAP

in CORREIO DA MANHÃ


Por: José Rodrigues/Miguel Alexandre Ganhão